Consulta Popular 2020

Período de votação: 26 de outubro a 3 de novembro

Como votar: A votação poderá ser realizada online através do site da Consulta Popular (consultapopular.rs.gov.br) ou Via SMS para o número 29634 com a mensagem: RSVOTO#Título de Eleitor#nº programa (exemplo: RSVOTO#9999999999999#4).

Critérios para votação dos projetos:

  • A cédula eleitoral conterá três projetos, conforme já comunicado, para eleger dois projetos.
  • Para ser eleito, o projeto deverá ter, no mínimo, 1% do total de votos da região, o que corresponde a 6.964 votos (total de 696.366 votos no COREDE Serra).
  • Caberá às instituições representativas da sociedade civil organizada mobilizar suas redes para votarem num dos três projetos selecionados.

Projetos COREDE Serra para a Consulta Popular 2020:

NOME DO PROJETO NA CÉDULA ELEITORAL PRODUTOS VALOR (R$)
Apoio a Agricultura Familiar 1. Apoio a Infraestrutura
2. Apoio a Aquisição de
Máquinas e Equipamentos
2021 = 157.142,86
(R$78.571,43)
2022 = R$
157.142,86
(R$78.571,43)

Apoio ao setor industrial para o desenvolvimento de produtos com uso de grafeno

Desenvolvimento de produtos com uso de GRAFENO 2021 = 157.142,86
2022 = 157.142,86
Implantação do Observatório de Turismo da Serra Gaúcha e de infraestrutura e equipamentos turísticos para o bem receber

1. Implantação do Observatório de Turismo da Serra Gaúcha, com centro
de gerenciamento e apoio da atividade.

2. Infraestrutura e equipamentos turísticos
para o bem receber

2021 = 157.142,86
2022 = 157.142,86

 

 


Histórico

Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE). Para a Consulta Popular 2019 o valor disponibilizado é de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).

Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Assembleias Públicas RegionaisAssembleias Públicas Municipais e Assembleias Regionais Ampliadas. Nos encontros é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em na votação da Consulta Popular.

Fonte: https://governanca.rs.gov.br/consulta-popular


COMO CONSULTAR:

Para consultar as demandas eleitas, a relação dos municípios que receberam recursos e as demais informações das edições da Consulta Popular basta seguir os passos abaixo:

  1. Acessar o link para consulta da Secretaria da Consulta Popular RS no site da Governança e Gestão Estratégica. (CLIQUE AQUI);
  2. No campo exercício deve informar o ano que deseja consultar;
  3. No campo função pode ser escolhido a área que deseja consultar (educação, saúde, etc.). OBS: Caso queira visualizar todas as áreas basta apenas deixar em branco;
  4. No campo origem deve selecionar “Votação de demandas”;
  5. No campo região deve selecionar “SERRA”;
  6. No campo município de selecionar o município que deseja visualizar. OBS: Caso queira visualizar todos os municípios deve deixar o item em branco.




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